Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares.

Sentença Civil.

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Ação de cobrança. Exceção de incompetência. Incompetência relativa. Argüição em preliminar na contestação. Princípio da instrumentalidade. Foro competente.

Lugar onde a obrigação deve ser satisfeita. Decisão mantida. Recurso improvido.

Ação de cobrança. Cheque nominal. Preliminar. Inépcia da inicial. Afastada. Preliminar. Ausência da assinatura dos patronos no recurso de apelação.

Afastada. Cheque devolvido sem provisão de fundos. Direito de satisfação do crédito. Recurso não provido. Sentença mantida.

Usucapião. Requisitos. Soma de posses. Posse vintenária não demonstrada. Pretensão de acessio possessiones. Necessidade de prova escorreita de seu tempo e qualidade.

Prova testemunhal que não aponta para o exercício e tempo de posse dos cedentes.

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.

A instância ordinária indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens, ao fundamento de que o Parquet não os individualizou nem comprovou a existência de atos concretos de dilapidação patrimonial pelos réus.

Responsabilidade civil. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Acidente de consumo. Descarga elétrica. Danos materiais e morais ocorrentes.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

Homem que esfaqueou mulher é condenado a 15 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2015.

Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado

Ela receberá a quantia de R$ 1.425,00 (mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

Motoristas são condenados a indenizar proprietária de carro atingido em engavetamento

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais).

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

DF é condenado a custear tratamento de paciente em hospital privado

Afirma o autor, em síntese, necessitar da realização de exames de cineangiocoronografia e ventriculografia esquerda, bem como internação em UTI. Anota que a rede pública distrital não tem vaga disponível.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.

Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.

Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Recurso ordinário improvido.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.